A Educação para os Direitos da Criança – ou EDC – pretende introduzir, desenvolver, explicar e integrar este tema numa sala de aula, desde o ensino pré-escolar até ao ensino secundário. Para tal, existem muitas formas de congregar a EDC com métodos inter e transdisciplinares.
As Nações Unidas acolheram as Convenções sobre os Direitos da Criança em 2003. Esta convenção veio desenvolver uma série de direitos que todas as crianças deveriam ter, começando a ter a “visão de uma criança como uma entidade separada nos primeiros anos de vida e não apenas como um futuro cidadão” (Louviot, Moody & Darbellay, p. 1, 2019).
Os prestadores de serviços não estatais operam em conformidade com as suas disposições, criando assim obrigações indiretas para esses intervenientes.
UN, 2003a, para.43
Tal como referido no artigo da ONU acima, o Estado não é o único ator responsável pelo cumprimento dos direitos das crianças. A proteção de todos os direitos deve ser garantida por todos os intervenientes, sendo estes pais, encarregados de educação, familiares próximos, educadores, agentes do Estado e todas as pessoas maiores de idade. Ambos os artigos 28.º e 29.º mostram que um dos direitos aí escritos corresponde à Educação.