Tópico 1 O que é um direito?

Não existe uma definição universal!

  • Não existe uma definição unânime acerca do que é um direito. Repare que não nos referimos aos direitos humanos ou direitos das crianças neste âmbito – apenas em “direitos” – um termo muito mais abrangente.
  • Esta ausência de uma definição universal deve-se às diferentes teorias que se desafiam mutuamente através da história da filosofia e da ciência, mas também nas diferentes classificações de direitos.
  • No que toca à educação escolar, é mais eficaz examinar os direitos concretos (ex.: direitos humanos, direitos das crianças, direitos dos animais).
  • Começa-se o processo dizendo que um direito é “um poder que foi reconhecido para fazer ou negar algo”.

DICA: Para que as crianças entendam mais facilmente a diferença entre “direitos”, “direitos universais” e “direitos das crianças”, poderá dar-lhe os seguintes exemplos, sem qualquer aprofundamento:

  • “Eu tenho o direito de viver”: isto é um direito universal
  • “Eu tenho o direito de dar a minha opinião sobre a minha comida”: isto é um direito da criança
  • “Eu tenho o direito de solicitar um preço reduzido de um videojogo, pois o mesmo está com desconto”: isto é um “direito”, mas não é “universal” nem é estritamente relacionado com as crianças
Fonte: https://www.proces-data.com/es/tip-2-2/

Humano

Homem e Mulher
Rapaz e Rapariga
LGBTQIA+
Deficientes
Locais e Estrangeiros

Animal

Libertação da Fome e da Sede
Libertação do Desconforto
Libertação da Dor, Problemas de Saúde e Doenças 
Libertação para Expressar o Comportamento Natural
Libertação do Medo e Stress

Natureza

Independentemente do facto de muitos países no mundo terem reconhecido  esta categoria de direitos, o respetivo debate ainda é muito vívido e, devido à crise climática, é mais provável que acarrete uma discussão intensa

DICA: Para ajudar os alunos a entender o que é que os direitos da natureza significam, pode imaginar a natureza como fonte de bens que as pessoas poderão consertar após um alto consumo dos mesmos VS a natureza com um valor para lá do seu uso. Por exemplo: nós podemos engarrafar água de nascente proveniente de montanhas VS nós destruímos uma parte da montanha para criar uma fábrica de garrafas.

O que constitui um direito? Isso também é ético? Leis e ética.

Exemplo 1

Eu vejo um colega meu a tentar transportar a sua mochila a partir da sua cadeira de rodas. Eu sei que ele consegue, dado que o faz várias vezes ao dia. Contudo, este ritual faz com que o colega não consiga ouvir a explicação do professor na íntegra. Eu tenho o direito de não o ajudar, ninguém me obriga. O colega não está em perigo e não é incapaz. Mesmo assim, isto é correto? Por outras palavras, é ético da minha parte?

Exemplo 2

Durante o intervalo, noto que algumas crianças incomodam um aluno migrante, gozando com o seu tom de pele. As crianças são oito, estando eu sozinho. Além disso, todas elas são três anos mais velhas que eu. Se eu me impor, talvez me coloque numa situação de perigo. De qualquer das formas, o aluno migrante não está a ser, no sentido literal, ameaçado. Eu tenho o direito de não dizer nada e deixar a situação desenrolar-se. Ninguém me obriga a arriscar o meu bem-estar. Mas é correto manter-me em silêncio? Por outras palavras, é ético?

Fonte: https://josephhollander.com/legal-ethics-malpractice-reporter-vol-2-no-7/

E se diferentes direitos se opuserem?

Exemplo 1 – Os direitos de um indivíduo VS os direitos de outro indivíduo:

Um exemplo da vida escolar poderá dar-se durante uma visita de estudo, num autocarro, no qual um aluno tem o direito de ler o seu livro enquanto outros colocam música no seu telemóvel e cantam, distraindo o leitor. Dê oportunidade à turma de discutir este tipo de conflito.

Exemplo 2 – Os direitos de um indivíduo VS os direitos de um grupo:

O professor questiona toda a turma se existe interesse em aprofundar alguma matéria ou avançar com a aula. A maioria dos alunos já está familiarizada com a matéria, contudo, alguns refugiados recém-chegados pretendem fazer uma revisão. O professor ouve a maioria e avança para a matéria seguinte. Dê oportunidade aos seus alunos para discutir este tipo de conflito.

Fonte: JOHN GUTIERREZ/FOR STATESMAN
Fonte: https://www.news18.com/news/lifestyle/human-rights-day-2021-what-are-the-10-basic-human-rights-one-must-know-4537706.html