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Tópico 1 Política escolar: Uma perspetiva baseada nos direitos

Módulo 3 : Desenvolver, Implementar e Avaliar Políticas Escolares Inovadoras com Base nos Direitos Unidade 1 Contexto teórico Tópico 1 Política escolar: Uma perspetiva baseada nos direitos

A política escolar é o conjunto de expectativas estabelecidas, um conjunto de regras e princípios, adotados para facilitar a gestão de uma escola. A política escolar deve ser clara, acessível, transparente e compreensível para os pais, o pessoal e os alunos. Além disso, a política escolar deve ser atualizada, acompanhando as melhores práticas (Efreom-Lieber & Lieber, 2010; Magor-Blatch, 2011). Na ausência de políticas formais, as organizações, o pessoal, os alunos e os pais não teriam qualquer orientação sobre a forma de tomar decisões corretas e coerentes.

Por muito importante que seja, a política escolar não se sustenta por si só. É um instrumento auxiliar que é utilizado para garantir o cumprimento do objetivo global da escola. Este objetivo tem sido sempre, na sua essência, o mesmo: dar aos jovens as coisas de que necessitam para se desenvolverem de forma ordenada e sequencial e se tornarem membros da sociedade (Dewey, 1934). Assim, o objetivo da escola é proporcionar oportunidades para as crianças se desenvolverem. Por conseguinte, a política da escola deve atender às necessidades da criança.

Responder às necessidades da criança não é, no entanto, algo que se limite à ética e não é definitivamente caridade. Trata-se de uma obrigação legal decorrente de convenções internacionais, especialmente da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança ( CDC) de 1989. A política da escola deve ser desenvolvida em relação aos artigos do ACNUR e deve examinar se todos os processos e procedimentos aderem aos artigos relevantes.


Não-discriminação (Artigo 2.º)	Melhor interesse da criança (Artigo 3.º):	O direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento (Artigo 6.º):
Todas as crianças têm acesso à educação sem discriminação? Está disponível uma educação de qualidade para todas as crianças em todas as zonas do país? O ensino é concebido para responder às necessidades de cada criança, independentemente da sua origem ou da sua língua? A escola promove a tolerância e a compreensão das crianças que são diferentes? Dá às crianças ferramentas para se oporem à xenofobia e a outras atitudes negativas na sociedade?	Os materiais pedagógicos, os estabelecimentos escolares e outras instalações - como os cuidados de saúde, as refeições escolares e os transportes - são adequados? Os currículos escolares são elaborados " no melhor interesse da criança"? É dada orientação profissional significativa? A escola proporciona competências para a vida real, incluindo uma compreensão dos fenómenos globais e locais? Desenvolve o respeito pelo ambiente? Os métodos de ensino são adaptados às crianças?	Que possibilidades se criam para o desenvolvimento da primeira infância? A escola e o estabelecimento de ensino pré-escolar facilitam o desenvolvimento da criança em todos os aspetos - desde o direito à alimentação até ao direito de brincar? A disciplina é estabelecida através de meios que respeitam as crianças? A escola encoraja o desenvolvimento das personalidades, dos talentos e das capacidades das crianças "até ao limite do seu potencial"?

É dado especial destaque às opiniões da criança (artigo 12.º): A criança deve ser livre de ter opiniões sobre todos os assuntos que lhe digam respeito e essas opiniões devem ser devidamente ponderadas “de acordo com a sua idade e maturidade”.

A ideia subjacente é que a criança tem o direito de ser ouvida e de ver as suas ideias levadas a sério.


Os pontos de vista da criança (Artigo 12.º)
As crianças são ouvidas? Podem influenciar a estrutura das aulas, o plano de ensino ou o ou o funcionamento da escola? Podem queixar-se de uma decisão na escola? A escola encoraja, de facto, o pensamento democrático e crítico? Permite uma compreensão mais profunda da essência dos direitos humanos?

Mudança de políticas nas escolas

Como podemos mudar as políticas escolares que beneficiam os alunos, promovem a saúde e a segurança e melhoram o sistema escolar?

Veja o vídeo abaixo e visite a Caixa de Ferramentas Comunitária do Centro de Saúde e Desenvolvimento Comunitário da Universidade do Kansas para saber como.

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