Tópico 2 Desenvolver uma política escolar para escolas baseada nos direitos

Michael Fullan concentrou o seu trabalho na mudança educativa. O seu modelo presta especial atenção “aos participantes humanos que tomam parte no processo de mudança” (Ellsworth, 2001), delineando assim diretrizes específicas para resistir, enfrentar ou liderar os esforços de mudança (Fullan & Stiegelbauer’s, 1991). Fullan acredita que, para iniciar o processo de mudança, é necessário, em primeiro lugar, ter um objetivo moral: agir com a intenção de fazer uma diferença positiva na vida das pessoas a quem isso afeta.

As pessoas, como argumenta Fullan, não partilharão informações a menos que estejam envolvidas no projeto, o que também inclui a convicção de que existe um objetivo moral. Cada interveniente na mudança educativa é considerado um agente de mudança com um enorme potencial para uma mudança verdadeira e significativa, bastando para isso criar uma coligação com outros agentes de mudança, tanto no seu próprio grupo como em todos os grupos (Ellsworth, 2001; Fullan e Stiegerlbauer, 1991).  O único fator comum a todas as iniciativas de mudança bem sucedidas é a melhoria das relações.

Fullan (1982, 1991) propôs a existência de três grandes fases no processo de mudança: iniciação, implementação e institucionalização. Estas fases são examinadas a seguir no contexto do desenvolvimento de uma política escolar baseada nos direitos.

Iniciação

Implementação

Institucionalização

  • Os professores, os alunos, os pais e o pessoal de apoio são considerados os agentes da mudança (AdM).
  • Os AdM devem familiarizar-se com os direitos das crianças, sugerir ações e examinar criticamente as suas práticas atuais.
  • Este processo será facilitado através de workshops que permitirão aos participantes interagir e exprimir abertamente as suas opiniões e preocupações.
  • Os AdM desenvolverão coletivamente um plano de ação claro e conciso, definindo metas, objetivos e pontos de referência.
  • As partes interessadas externas têm de participar no processo de mudança.
  • Os AdM precisam de identificar as diferentes partes interessadas a nível local, regional e governamental, bem como as questões que cada parte interessada deve considerar antes de se comprometer.
  • A comunicação da necessidade de mudança, da complexidade e do carácter prático do programa deve ser claro e conciso.
  • Uma atribuição clara da coordenação, juntamente com uma divisão de tarefas e responsabilidades.
  • O reforço das capacidades é de importância primordial. Devem ser organizados seminários e workshops.
  • A institucionalização de uma inovação é uma decisão sobre a sua continuação que depende do facto da mudança ser ou não incorporada na estrutura da organização.
  • Uma cultura baseada nos direitos nas escolas deve apresentar provas de sustentabilidade, através do estabelecimento de processos e práticas.
  • A continuação exige a alocação de um orçamento que será utilizado para formação, contratação de pessoal e atribuição de diferentes funções.

Fullan (1999) salientou que uma inovação sem um objetivo moral está condenada ao fracasso.

Uma política escolar baseada nos direitos (PEBD) fornece um objetivo moral indiscutível que está em consonância com a própria essência e o objetivo da educação: dar aos jovens as coisas de que necessitam para se desenvolverem de forma ordenada e sequencial e se tornarem membros da sociedade (Dewey, 1934). Uma abordagem baseada nos direitos está enquadrada na noção de uma comunidade que atende a todos os seus membros sem discriminação.

No entanto, a moralidade de um objetivo não se deve esgotar no próprio objetivo; deve estender-se a fazer uma diferença positiva na vida de todas as pessoas que afetam, incluindo todos aqueles que são chamados a implementá-lo.

Como tal, deve ser democrático, transparente e inclusivo, permitindo assim que todas as partes envolvidas participem ativamente em todas as fases do seu desenvolvimento, desde a iniciação à implementação e à institucionalização.

Todos os participantes são, por conseguinte, considerados como partes interessadas e as suas opiniões devem ser igualmente tidas em consideração. Alunos, professores, pais, pessoal auxiliar e outros membros da comunidade devem ser envolvidos neste processo.

Além disso, as questões relacionadas com a cultura, a ética e o modus operandi da escola não devem ser negligenciadas, mas sim ativamente tratadas e protegidas, bem como o apoio aos seus membros mais vulneráveis.