Tópico 2 O que é um direito humano?

Os direitos humanos são direitos que nos correspondem  pelo simples facto de existirmos como seres humanos não são concedidos por nenhum estado. Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Vão desde o mais fundamental – o direito à vida até aos que fazem com que a vida valha a pena ser vivida, como os direitos à alimentação, à educação, ao trabalho, à saúde e à liberdade.’’

Características de um Ser Humano

  • Universal: deve chegar a toda a gente, independentemente de onde se vive e independentemente das leis presentes em qualquer que seja a legislação aplicável.
  • Inalienável: os seres humanos não podem ser impedidos de praticar os seus direitos, a não ser em circunstâncias especiais que impliquem esta prática.
  • Indivisível e interdependente: uma nação não pode declarar que garante alguns direitos humanos enquanto garante a salvaguarda de outros. Por exemplo, um governo não pode prender pessoas ilegalmente e, simultaneamente, declarar que se interessa pela economia ao criar novos empregos. Quem irá preencher essas lacunas num Estado que tem o direito de aprisionar alguém sem motivo?
  • Igual: “Todos os seres humanos nascem livres e com igual dignidade e direitos”. Não é exclusivo apenas aos homens, nem às pessoas heterossexuais, nem às pessoas mais velhas, ou de uma religião específica ou de uma certa cor. É PARA TODOS OS SERES HUMANOS.

Os direitos fundamentais do homem são determinados por três (de muitos) principais instrumentos internacionais:

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 (DUDH)
  • O Pacto Internacional para os Direitos Civis e Políticos em 1966
  • O Pacto Internacional para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em 1966
Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Universal_Declaration_of_Human_Rights

Pergunta: Como é que um documento tão antigo como a DUDH – 1948 – pode ainda ser útil?

Fonte: https://humanrights.gov.au/our-work/education/introduction-human-rights